19°C 32°C
Paripiranga, BA
O Ministério Público da Bahia recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paripiranga, realizada em 1º de janeiro de 2025, após constatar ilegalidades no processo de posse dos vereadores. A decisão atende ao Mandado de Segurança impetrado por cinco vereadores eleitos, que questionaram a conduta do então presidente da sessão solene, José Wilson de Santana.
Segundo os impetrantes, José Wilson teria extrapolado suas funções ao dar posse ao vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira – que estava impedido de comparecer presencialmente – e, em seguida, ao seu suplente, Ival Rabelo de Souza. Essa manobra teria influenciado diretamente a formação da nova Mesa Diretora da Câmara.
O Ministério Público apontou que a posse deveria ter sido conduzida pela Mesa Diretora, que ainda não havia sido constituída no momento do ato. Com isso, a eleição do grupo responsável por comandar os trabalhos legislativos foi comprometida.
Diante do parecer, a Justiça determinou a convocação de uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026, garantindo que a posse dos vereadores e suplentes ocorra dentro das normas regimentais.
A Câmara Municipal ainda pode recorrer da decisão.
Confira abaixo trecho da decisão emitida pelo MP-BA
Mín. 19° Máx. 32°
