Senado avança com proposta que acaba com reeleição e muda duração dos mandatos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta que pode mudar de forma significativa o sistema eleitoral brasileiro. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e amplia os mandatos para cinco anos.

Além disso, a PEC propõe unificar as eleições no país a partir de 2034. Com isso, todos os cargos — como vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente — passariam a ser disputados em uma única eleição, eliminando o modelo atual, onde os eleitores vão às urnas a cada dois anos.

Transição gradual até 2034

A mudança será feita de forma gradual. Em 2026, as regras atuais continuam valendo. Em 2028, os prefeitos ainda poderão se reeleger, mas os eleitos terão mandato de seis anos, para alinhar o calendário com a unificação das eleições.

Em 2030, os governadores eleitos ainda poderão ser reeleitos pela última vez. A partir de 2034, a reeleição será totalmente proibida e todos os mandatos serão de cinco anos.

Mandato dos senadores também muda

Inicialmente, a proposta previa que os senadores passassem a ter mandatos de dez anos. No entanto, após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) alterou o texto, reduzindo o tempo para cinco anos, como os demais cargos.

Para adaptar a mudança, os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos. Assim, em 2039, todos os senadores passarão a ser eleitos para mandatos de cinco anos e de forma simultânea — ou seja, os três senadores de cada estado serão escolhidos de uma só vez, o que não ocorre atualmente.

Argumentos a favor

O relator e outros senadores defenderam o fim da reeleição e a unificação das eleições como medidas para fortalecer a democracia. Segundo eles, a reeleição favorece quem já está no poder, criando desigualdade na disputa eleitoral.

“O prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibra a disputa”, afirmou o senador Marcelo Castro. Ele também considerou a reeleição um erro histórico: “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária à nossa tradição republicana.”

A reeleição no Brasil foi permitida pela primeira vez em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o que viabilizou sua própria recondução ao cargo em 1998.

Agora, a PEC segue para votação no plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.