Governo da Bahia oficializa CNH gratuita e esvazia barreiras de acesso à habilitação para jovens e pessoas de baixa renda

Com foco na promoção da inclusão social e na geração de oportunidades para os jovens e famílias de baixa renda, o governador Jerônimo Rodrigues oficializou, no dia 29 de maio, a regulamentação dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, iniciativas que oferecem gratuidade total para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A ou B. A assinatura dos decretos foi realizada na sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Salvador, com participação de secretários estaduais e representantes da comunidade estudantil.

Os programas, coordenados pelo Detran-BA em articulação com as secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), disponibilizarão 12 mil vagas para jovens a partir de 18 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de estudantes da rede pública estadual. Os beneficiários terão acesso gratuito a todas as etapas da formação de condutores, incluindo curso teórico, aulas práticas e exames.

“A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar vidas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego. O nosso compromisso é com uma Bahia mais justa e com mais oportunidades”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues, que também aproveitou a ocasião para renovar sua CNH.

Critérios de Participação

Para participar, os interessados devem:

• Ter mais de 18 anos (exceto estudantes do ensino médio, que podem iniciar o curso teórico a partir dos 17);

• Estar inscritos no CadÚnico;

• Saber ler e escrever;

• Ser residente no estado da Bahia.

As inscrições ocorrem de 16 a 30 de junho, exclusivamente pelo site oficial do Governo do Estado: www.ba.gov.br. O edital detalhado será publicado no dia 4 de junho.

Distribuição das Vagas

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, as 12 mil vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• 5 mil vagas para estudantes da rede pública estadual maiores de 18 anos e inscritos no programa Bolsa Presença;

• 2 mil vagas para estudantes do ensino médio com acesso ao módulo teórico (preparatório);

• 3.950 vagas para pessoas cadastradas no CadÚnico;

• 1 mil vagas para jovens atendidos pelo programa “Bahia pela Paz”;

• 50 vagas reservadas para famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.

Impacto Social

Durante o lançamento, estudantes celebraram a oportunidade. Maria Clara Portela, aluna do 2º ano do Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques, destacou:

“É um privilégio. Muitos estudantes, como eu, não têm condições de pagar a CNH, que é muito cara.”

Já a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, reforçou o papel da gestão pública:

“A partir do Cadastro Único, conseguimos ampliar oportunidades. Isso gera renda, empregabilidade e qualificação para quem mais precisa.”

Sobre os Programas

• CNH da Gente: Voltado à população de baixa renda cadastrada no CadÚnico, promove o acesso gratuito à primeira habilitação como forma de inclusão social e estímulo à empregabilidade.

• CNH na Escola: Garante formação teórica de trânsito a estudantes do ensino médio e técnico da rede estadual, facilitando o caminho para a futura obtenção da CNH, conforme a Resolução nº 265 do Contran.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou a integração da iniciativa com as políticas educacionais:

“É um casamento entre educação para o trânsito e garantia de direitos, com foco especial nos estudantes do Bolsa Presença.”

O evento contou com a presença de representantes do governo, lideranças sociais, estudantes e futuros beneficiários, marcando o início de uma ação que deve gerar impactos positivos duradouros na mobilidade, na autonomia e na qualificação profissional da juventude baiana.